Política de Privacidade e Tratamento de Dados:
Ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679, de 27 de abril, e para a finalidade a seguir descritas, no âmbito dos serviços prestados para os processos relacionados com a participação no AgitÁgueda, o tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido deste.
A Câmara Municipal de Águeda (CMA), Pessoa Coletiva n.º 501090436, com sede em Praça do Município, 3754-500 Águeda, é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos para esta finalidade, ficando os mesmos disponíveis na base de dados da Autarquia, podendo ser comunicados e/ou transmitidos a outra (s) entidade (s), consideradas entidades subcontratantes, partilhando somente com terceiros os seus dados pessoais, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública, apenas nos termos previamente definidos na Política de Privacidade e Tratamento de Dados da Autarquia, que se encontra disponível nos edifícios municipais da CMA e no site, em https://www.cm-agueda.pt.
O/A titular dos dados pessoais, pode, a qualquer momento, retirar o consentimento agora facultado, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no mesmo. Os dados pessoais recolhidos, poderão ser retificados a qualquer momento, exercendo os direitos de proteção de dados, designadamente os direitos de acesso, retificação, oposição ou apagamento, mediante solicitação escrita para dpo@cm-agueda.pt, ou para a morada acima descrita. Os dados indicados, bem como outros que sejam registados, no âmbito do serviço prestado, e sujeitos a tratamento, destinam-se à execução das diligências necessárias à prestação do serviço, incluindo o envio, para qualquer uma das vias de comunicação indicadas, de notificações respeitantes aos serviços prestados para a atribuição de subsídios eventuais, podendo ser utilizados para fins estatísticos, contabilísticos, financeiros e administrativos. Os dados recolhidos no âmbito deste serviço, serão conservados durante o ano civil em que decorre o evento ao qual se candidata. A responsabilidade do tratamento dos dados pessoais é da Divisão de Cultura e Desporto (DV-CD).
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